A balança é submetida a verificação metrológica e a fiscalização pelo Inmetro, através do Ipem e, no caso de atendimento a legislação metrológica, os instrumentos receberão a marca de verificação, indicando o seu prazo de validade.

Essas verificações metrológicas tem por objetivo constatar a conformidade com o modelo aprovado, bem como verificar se os instrumentos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e plano de selagem. A validade da verificação é de 1 (um) ano, conforme estabelece o item 11.1 do Regulamento Técnico Metrológico.

O Regulamento Técnico Metrológico se aplica a todos os instrumentos de pesagem não automáticos segundo a finalidade de sua utilização, conforme o estabelecimento no subitem 1.2.1 do regulamento. Esses instrumentos se distinguem para esse efeito em instrumentos empregados para:

a) determinação da massa para transações comerciais;

b) determinação da massa para cálculo de pedágio, tarifa, imposto, prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento;

c) determinação da massa para aplicação de uma legislação ou uma regulamentação, ou para perícias judiciais;

d) determinação da massa na prática médica no que concerne a pesagem de pacientes por razões de vigilância, de diagnóstico e de tratamento médico;

e) determinação da massa para a fabricação de medicamentos segundo receita em farmácia e determinação de massas quando de análises efetuadas nos laboratórios médicos e farmacêuticos; 

f) determinação do preço em função da massa para venda direta ao público e para a confecção de mercadorias pré-medidas.

O Imetropará demonstra o quanto um órgão governamental deve ter uma atuação séria com profissionais altamente qualificados.

Em uma ação realizada nesta sexta-feira, 8, fiscais do Imetropará interditaram três balanças usadas em operações de penhor da Caixa Econômica Federal em Castanhal. Duas delas marcavam, em média, 2 gramas a menos.

Parabéns ao Imetropará por sua atuação interditando e lavrando multa por infração cometida  nada mais nada menos que a Caixa Econômica Federal.

Seria comum a autuação se não convivêssemos com tamanho descaso em órgãos do governo  em defesa dos interesses da população que pagam devidamente seus impostos.

"NÃO BASTA SER HONESTO, TEM QUE PARECER HONESTO".

Pela primeira vez na região serrana do Rio de Janeiro, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Rio de Janeiro vai utilizar um micro-ônibus de serviço móvel do órgão para aferir balanças em estabelecimentos comerciais e coibir fraudes em taxímetros. O micro-ônibus do Ipem, batizado de Baby, começa a circular a partir da segunda quinzena de março.

A presidenta do órgão, Soraya Santos, explicou que o micro-ônibus ficará três dias em Nova Friburgo, para intensificar a fiscalização dos equipamentos obrigatórios para ônibus e caminhões, como o tacógrafo, que registra a velocidade, distãncia percorrida en tempo de uso do veículo. "Qualquer veículo com mais de 10 passageiros é obrigado a ter o tacógrafo. E nenhum caminhão pode circular sem isso", explicou.

Em função da grande demanda de solicitações de fiscalização, Soraya Santos acredita que, em dois meses, um segundo micro-ônibus entre em circulação. Segundo a presidenta do Ipem, a meta é ter dez unidades móveis em condições de atender a todo o estado do Rio. A unidade móvel que será usada na região serrana é equipada com computadores operados por técnicos dos laboratórios e conta com um sistema para a emissão de laudos, caso alguma irregularidade seja encontrada. Além do micro-ônibus, Ipem conta ainda com cerca de 40 equipes de fiscais para atuar no comércio na região.

Edição: Vinicius Doria

Nem sempre as balanças que pesam os produtos funcionam corretamente. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) realizou uma fiscalização nas feiras livres em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para encontrar irregularidades. O feirante que não utilizar balança aferida é autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem, que define multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando no caso de reincidência.

O instrumento passa por testes de erros de medição, de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também são examinadas características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.

O feirante deve levar a balança à Delegacia de Ação regional localizada à Rua Uber Folchine, nº. 501, Jardim Campo Verde até o dia 2 de março, das 9h às 16h, para receber a etiqueta de verificado até 2013. Ao levar a balança, que deve estar devidamente limpa, o feirante precisa apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa metrológica.

Fonte:g1.globo