Equipamentos devem estar de acordo com padrões do Inmetro.
Quem não cumprir a lei pode pagar multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Nem sempre as balanças que pesam os produtos funcionam corretamente. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) realizou uma fiscalização nas feiras livres em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para encontrar irregularidades. O feirante que não utilizar balança aferida é autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem, que define multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando no caso de reincidência.
O instrumento passa por testes de erros de medição, de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também são examinadas características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
O feirante deve levar a balança à Delegacia de Ação regional localizada à Rua Uber Folchine, nº. 501, Jardim Campo Verde até o dia 2 de março, das 9h às 16h, para receber a etiqueta de verificado até 2013. Ao levar a balança, que deve estar devidamente limpa, o feirante precisa apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa metrológica.
Fonte:g1.globo
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