MPF quer instalação de balanças de pesagem em rodovias federais no CE

Para ingressar com a ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues considerou a gravidade do problema relativo ao transporte de cargas de peso acima da capacidade do veículo, comprometendo a segurança das rodovias federais que cortam o estado. De acordo com a procuradora, o transporte inadequado de cargas diminui a vida útil do piso asfáltico e a trafegabilidade em condições normais, colocando em risco a vida dos usuários dessas estradas. Os danos causados ainda rendem graves prejuízos econômicos aos cofres públicos. O caso foi investigado por meio de inquérito instaurado pelo MPF a partir de representação feita pela Polícia Rodoviária Federal.

Na ação, Nilce Cunha Rodrigues pede que sejam dispostas balanças de pesagem de veículos de carga nas rodovias federais de maior volume de tráfego, como as BRs 020, 116, 222 e 304, no prazo de 180 dias, em locais apontados pela Polícia Rodoviária Federal.

O MPF ainda quer que o Dnit, órgão responsável pelas estradas, faça, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a devida fiscalização desses veículos, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com a efetivação da cobrança das multas. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, ainda é previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.

O objetivo da ação, de acordo com a procuradora, é assegurar o trânsito livre e seguro aos cidadãos que utilizam as rodovias situadas no Estado do Ceará, propiciando-lhes condições ideais de segurança e integridade física, garantindo seus direitos fundamentais à vida e à integridade física, assim como às condições ideais de segurança e tranquilidade no tráfego.

Fonte: G1.Globo